TCEMG multa prefeitos que enviaram dados de prestações de contas em branco

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  • Autor: ADPM

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), na sessão plenária de ontem, dia 13 de maio, multou 25 prefeitos que, mesmo tendo cumprido o prazo de entrega da prestação de contas anual (PCA), referente a 2014, enviaram dados em branco.

Acolhendo proposta da Superintendência de Controle Externo do TCEMG, os conselheiros reconheceram a omissão no dever de prestar contas e aplicaram multas no valor de R$ 3 mil aos chefes do executivo municipal que enviaram, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), os arquivos de empenho e receita vazios; e também aos que não informaram, nas remessas do Sicom, a liquidação de gastos de pessoal.


Segundo a análise dos técnicos do Tribunal, essas falhas são consideradas como omissão no dever de prestar contas por inviabilizarem a emissão de parecer prévio. Entre os municípios que entregaram a PCA até 31 de março, prazo legal, 17 enviaram o arquivo de empenho vazio, 15 enviaram o arquivo de receita vazio e 25 não informaram liquidação de gasto com pessoal.

Na Sessão Plenária do dia 8 de abril deste ano, foi aplicada multa, no valor de R$ 3 mil, a 53 prefeitos que não encaminharam no prazo as informações ou a documentação exigidas.

 

Veja a lista dos prefeitos multados:

 

MUNICÍPIO

PREFEITO

ÁGUAS FORMOSAS

CARLOS SOUZA

ALTO RIO DOCE

WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHO

ARICANDUVA

MARIA ARLETE DOS SANTOS AZEVEDO

BARRA LONGA

FERNANDO JOSE CARNEIRO MAGALHAES

BRÁS PIRES

DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA

CATAS ALTAS DA NORUEGA

GERSON LOBO NEIVA

CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

JOSE ARILDO DE CASTRO CARNEIRO

FARIA LEMOS

HELIO ANTONIO DE AZEVEDO

IBITURUNA

HERBERTH TEIXEIRA DE RESENDE

ITAVERAVA

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

AECIO RODRIGUES MOTOSO

LAGOA GRANDE

MARCIO VALERIANO CORREA

MORRO DO PILAR

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA

PINGO DÁGUA

ANSELMO PIRES DE CARVALHO

PIRAPORA

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

RECREIO

ONIO FIALHO MIRANDA

RESSAQUINHA

DENILSON ALBERTO DA CRUZ

RIO MANSO

NEIDE DE MORAIS MELO LUCENA

RODEIRO

LUIZ ANTONIO MEDEIROS

SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

VICENTE PAULO DA SILVA

SÃO JOÃO DO MANTENINHA

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

SARDOÁ

CLEBER PEREIRA DA SILVA

SENADOR AMARAL

LAIRTO ANTONIO DE ALMEIDA

SETE LAGOAS

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

SETUBINHA

JOAO BARBOSA NETO

Fonte: www.tce.mg.gov.br

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