Ministério Público investiga gastos da Câmara Municipal de Lagoa Santa

  • 3699 visualizações.
  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM

odos os nove vereadores de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) por suspeita de improbidade administrativa. Os gastos da Câmara Municipal estão na mira da justiça, que aceitou a denúncia da promotoria.

De acordo com a investigação, as despesas dos parlamentares com assessoria jurídica, manutenção de carros particulares e combustível, foram consideradas ilegais e imorais.


O processo teve início em junho de 2014, depois que o Ministério Público decidiu conferir as contas relativas a 2013. Mas antes mesmo das investigações servidores públicos já suspeitavam das irregularidades.

  "Todas as licitações são carta-convite, uma modalidade muito frágil e contestada pelo judiciário e Tribunal de Contas porque ela consegue direcionar quem vai ganhar. Você faz uma carta-convite tendenciando quem é o vencedor e dizem que ao tendenciar quem seria o vencedor eles já combinavam um percentual. 'Olha, você é quem vai ganhar, mas x por cento dessa licitação tem que vir pra câmara', e aí tem histórico de vereador rodando de caminhonete nova, que teve aumento de patrimônio em dois anos desproporcional com o que ganha enquanto vereador", contou um servidor que não quis se identificar.

As denúncias estão reunidas em um processo de 39 volumes. As oito mil folhas descrevem como os vereadores estariam utilizando o dinheiro público.

"Todos os vereadores se envolveram nesse escândalo, o absurdo que também aconteceu é que muitos dos depósitos desses recursos de verba de gabinete eram feitos na própria conta. Em alguns casos pagava advogado, alugava carro em Belo Horizonte, pagava o filho, o advogado do filho de outro vereador e, em alguns casos, alguns vereadores tiveram a verba de gabinete depositada na própria conta corrente, não pagou pra ninguém, pegou dinheiro da câmara e depositou na própria conta", relata o servidor público.

Aline Aires de Souza (PMDB), Carlos Alberto Barbosa (PP), José Quintino Marques (PSD), Antônio Carlos Fagundes Júnior (PDT), Roberto Alves dos Santos (PV), Eduardo Cunha Faria (PRB), Dinaggio Evangelista Batista (PSDB), Pedro Paulo de Abreu Júnior (DEM) e Roberto Emerenciano Pereira (PROS) são citados na ação civil pública por uso, considerado indevido, da verba de gabinete.

"São despesas realizadas com dinheiro público, sem a licitação. Todo dinheiro público você tem que pontuar o menor preço, a menor proposta. Tudo bem que tem um valor que pode ser dispensado de licitação, mas isso não fica a critério. Pode gastar da forma como eles querem é um norte e, no caso específico, despesas que a gente entendeu totalmente indevidas e desproporcionai. Em alguns casos reparação de peças de automóveis, pneus, sem a comprovação de veículo, sendo que a lei exige que tenha especificação do veículo particular, no exercício da função e por desgaste natural. Alguns vereadores trocaram pneus depois de um mês que eles tinham assumido o cargo", alega a promotora Janaini Kelly Brandão Silveira.

A contratação de assessoria jurídica individual, por exemplo, chamou a atenção do Ministério Público, uma vez que este é um serviço já prestado pela câmara.

"O vice-presidente recebia R$ 6 mil a título de verba de gabinete, o presidente R$ 8 mil e os outros recebiam R$ 4,5 mil por mês. O que o MP entendeu é que a maioria, por exemplo, eles alegavam gastos com assessoria jurídica, gastos em torno de R$ 4 mil por mês, sendo que a câmara dispõe de advogados, um quadro de concursados e também de um assessor jurídico, nomeado pelo presidente, que poderia prestar também essa assessoria jurídica", disse a promotora.

O vereador Carlos Alberto Barbosa, hoje vice-presidente da câmara, também é suspeito de ter falsificado a assinatura de um advogado num recibo de R$ 4,5 mil. Procurado pelo MP, o advogado negou conhecer o vereador, que agora responde, também, a um processo criminal.

De acordo com a investigação,  os vereadores gastavam mais de R$ 2 mil por mês para abastecer carros particulares. A despesa superaria o gasto da própria câmara com os quatro veículos oficiais.

Pelo menos 7% do orçamento do município, R$ 674 mil, são repassados, todo mês, à Câmara Municipal. Esta verba deveria ser gasta com o funcionamento da casa legislativa e com as despesas relativas ao exercício da função parlamentar. Mas a Procuradoria de Justiça de Lagoa Santa reclama da falta de transparência dos vereadores.

No site da câmara há apenas os gastos registrados até julho de 2013.

O juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, que acompanha o caso, aceitou o pedido do Ministério Público de bloqueio dos bens dos nove vereadores de Lagoa Santa pela suspeita de improbidade adminsitrativa. Agora, a justiça aguarda que todos os parlamentares notificados apresentem defesa para dar continuidade ao processo.

A promotora que ofereceu a denúncia disse que também vai analisar as contas da câmara municipal relativas ao ano passado.

Em nota, a assessoria da Câmara Municipal de Lagoa Santa informou que os parlamentares usam o recurso público conforme a lei e para o bom exercício do mandato.

Os vereadores Carlos Alberto Barbosa e Pedro Paulo de Abreu Júnior disseram que fazem parte de uma comissão processante, envolvendo questões políticas do município, e que, por isso, preferem não se posicionar. Já o vereador José Quintino Marques informou que faz uso legítimo da verba indenizatória, portanto está tranquilo quanto às investigações. O assessor jurídico de Roberto Alves dos Santos informou que o vereador não quer comentar o caso. Aline Aires de Souza não estava no gabinete e a assessoria da vereadora disse que não conseguiu localizá-la. A reportagem do MGTV não encontrou os vereadores Antônio Carlos Fagundes Júnior, Dinággio Evangelista Batista e Eduardo Cunha Faria para falar sobre o assunto.

Já Roberto Emerenciano Pereira tentou se justificar. "Eu uso a verba, essa questão da gasolina, e já pego a notinha do posto, eles 'batem' a placa e tal. Essa questão, ela é muito polêmica. Eu falo da minha pessoa, eu sou um vereador muito sério, eu trabalho 24 horas por dia, eu recebo uma média de 80 a 90 telefonemas por dia. Eu tô jogando bola por exemplo, domingo, tem quatro, cinco me esperando", disse.

Fonte:g1.globo.com

 

voltar para notícias